Obras e comercializações estão autorizadas, desde que as leis e normas sejam cumpridas
A Fundação Beneficente Lucas Araújo, juntamente com Ibama, Ministério Público e Secretaria Municipal do Meio Ambiente assinaram um Termo de Cooperação Ambiental, colocando fim ao embargo do Bosque Lucas Araújo. Os termos foram divulgados na tarde desta quarta-feira (06/04) em coletiva de imprensa coordenada pelo Promotor Dr. Paulo Cirne, realizada na sede do Ministério Público. Além dos representantes dos órgãos e entidades, a comunidade também compareceu ao evento.
Segundo o Diretor da Fundação, Luiz Costella, a Entidade tem garantido e cumprido as demandas e exigências dos órgãos ambientais, buscando se adequar às legislações. Para ele, o acordo fortalece as ações já realizadas e firma o compromisso ambiental e social da Fundação. “Os encaminhamentos adotados foram feitos no sentido de adequar e atender a legislação dos órgãos ambientais. A Fundação está cumprindo e vai continuar a garantir a execução do que for necessário para a conclusão desse processo”, frisou.
Sobre possíveis irregularidades que foram levantadas durante o embargo do Loteamento, Costella ressalta que todas as vendas feitas pela Entidade foram regulares, pois o Bosque, de acordo com a legislação da época, estava regular. “Todas as vendas foram aprovadas pelo Ministério Público, por meio da Promotoria das Fundações, e realizadas após análises técnicas e financeiras. A Fundação chega em 2016 com 88 anos de história, com a consciência de estar cumprindo com o testamento de Lucas Araújo e, também, deixando para Passo Fundo um legado importante. Se hoje estamos falando em Bosque, é porque ele foi preservado pela Fundação, e assim continuará sendo”, pontuou, ressaltando que da parte inicial do testamento de Lucas Araújo, aproximadamente 27 hectares permanecerão com maciço de mata nativa, somando o que ficará em nome da Fundação e em contrato com terceiros.
A Fundação também transformará em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) uma área de mais de três hectares localizada em Sede Independência.
Para o advogado da Fundação, Leandro Bussolotto, a Entidade sempre teve o cuidado de escolher o diálogo, facilitando o acesso aos dados e se colocando a disposição para colaborar. “Esse é o início de um novo processo e de uma nova fase, colocando fim à discussão e permitindo a construção de infraestruturas em sintonia com o meio ambiente”, destacou.
Ao assumir o Ibama em 2012, Flabeano de Castro encontrou a situação do Bosque e viu a necessidade de se buscar uma solução para enfrentar os problemas de saúde pública e de segurança do local, como acúmulo de lixo, animais mortos, assaltos e descaso.
Segundo Flabeano, a Lei da Mata Atlântica de 2006 faz uma série de exigências, entre elas a de que 50% das áreas sejam preservadas. Ele destaca que as medidas legais cabíveis foram tomadas e que agora um novo momento se inicia. “Esse acordo vai proporcionar a reflexão sobre a urbanização consciente, de forma adequada. Esse documento libera a comercialização e a construção, desde que respeitadas as leis e normas. Esse processo visa aumentar a fiscalização e cuidado com o Bosque”, declarou.
Cuidado e próximas ações
Flabeano destacou que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas, mas que existe a necessidade de colaboração dos moradores para que a natureza seja preservada. De acordo com ele o próximo passo será o monitoramento por satélite, possibilitando uma cobrança maior quando a lei não for cumprida.
Os moradores presentes também cobraram mais efetividade quanto a limpeza dos terrenos que estão abandonados e o Ministério Público se colocou a disposição para colaborar, trabalhando em conjunto com a Prefeitura Municipal.
Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Passo Fundo
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Fonte: Fundação Beneficente Lucas Araújo
